ISS. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR D
Nos termos da jurisprudência da Corte, não há repercussão constitucional imediata da controvérsia sobre a definição do sujeito ativo...
ISS. OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO SOB ENCOMENDA. METALURGIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA
A petição de agravo regimental não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada. Nesses casos é inadmissível o recurso, conforme...
ISS. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO ART. 9º DO D
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.497, submetido ao rito da repercussão geral, assentou o entendimento de que é...
TRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOST
Nas razões do Recurso Especial a alegada violação do artigo 31 do CTN (descreve o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. PLANO DE SAÚDE.
"No que se refere à base de cálculo, mostra-se ilegítima a incidência do ISS sobre o total das mensalidades pagas pelo titular do plano...
TRIBUTÁRIO. ICMS E ISS. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA PERSONALIZADOE SOB ENCOMENDA. SÚMULA 156 /STJ
A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.092.206/SP , derelatoria do Min. Teori Albino Zavascki, submetido ao rito dosrecursos...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. CONCRETAGEM. PO
Inexiste no caso dos autos a apontada violação ao art. 535 do CPC . O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não...
Tributário. Agravo em recurso especial. ISS. Sociedade limitada. Caráter empresarial. Não incidência
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacificada no sentido de que não faz jus ao benefício da tributação fixa do ISS nos...
Ementa: Tributário. ISS. Serviços cartorários. Tributação fixa (Artigo 9º, § 1º, DO DL N. 406/68). I
Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não se aplica aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais a sistemática de...
Tributário. ISS. Artigo 9º, Parágs. 1º. E 3º, DL 406 /68. Sociedade simples pluriprofissional de adv
1. O que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. No caso de sociedades formadas por profissionais...
