ISS. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR D
Nos termos da jurisprudência da Corte, não há repercussão constitucional imediata da controvérsia sobre a definição do sujeito ativo...
ISS. OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO SOB ENCOMENDA. METALURGIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA
A petição de agravo regimental não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada. Nesses casos é inadmissível o recurso, conforme...
ISS. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO ART. 9º DO D
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.497, submetido ao rito da repercussão geral, assentou o entendimento de que é...
O idoso pode ter seu plano de saúde com valor diferenciado em virtude de sua idade?
A questão a ser tratada no presente artigo é o aumento no valor do plano de saúde para os consumidores idosos. – Ressaltando que esses...
Planos de saúde, você conhece seus direitos?
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde-9.080/90, determinam que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para que...
Do direito à cobertura de próteses, órteses e outros materiais nos contratos de planos de saúde
A cobertura de próteses, órteses e materiais de síntese vinculados ao ato cirúrgico e de natureza não estética, ressalvada hipótese de...
TRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOST
Nas razões do Recurso Especial a alegada violação do artigo 31 do CTN (descreve o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. PLANO DE SAÚDE.
"No que se refere à base de cálculo, mostra-se ilegítima a incidência do ISS sobre o total das mensalidades pagas pelo titular do plano...
TRIBUTÁRIO. ICMS E ISS. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA PERSONALIZADOE SOB ENCOMENDA. SÚMULA 156 /STJ
A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.092.206/SP , derelatoria do Min. Teori Albino Zavascki, submetido ao rito dosrecursos...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. CONCRETAGEM. PO
Inexiste no caso dos autos a apontada violação ao art. 535 do CPC . O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não...
