ATÉ QUANDO POSSO PEDIR A REVISÃO DO FGTS?

Como ainda não há data para julgamento, os trabalhadores devem estar atentos às notícias para não correrem o risco de perder o direito de conseguir a correção do FGTS. É recomendável que os trabalhadores que tiverem interesse em ajuizar ação para ter o valor corrigido, façam isso desde já, assim evitando o risco de perder o direito.

(Imagem: Reprodução do Google).

ENTENDA MAIS SOBRE A REVISÃO DO FGTS

COMO ESTÁ A REVISÃO DO FGTS?

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da correção do FGTS que estava pautada para o dia 13 de maio de 2021 para ser julgada pelo STF, porém, foi retirada de pauta pelo Supremo. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia dos trabalhadores que tiveram a carteira de trabalho assinada a partir de 1999.

QUANDO VAI SER JULGADO A REVISÃO DO FGTS?

Ainda não há nova data para julgamento da demanda.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

Todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada no período de 1999 a 2013. Para obter a revisão, é necessário entrar com uma ação judicial.

COMO REQUERER A REVISÃO?

É necessário propor uma ação na Justiça Federal, que poderá ser individual ou coletiva, sendo preciso a ajuda de um advogado ou defensor público.

Ainda está com dúvidas? Entre em contato conosco!