COMO SABER SE TENHO DIREITO A USUCAPIÃO DE IMÓVEL?

Para ter direito a usucapião, é necessário cumprir certos requisitos que dependerá do tipo de usucapião que você almeja. A usucapião é dividida em 5 espécies e todas têm suas características específicas. Confira aqui embaixo os tipos e os requisitos:

(Imagem: reprodução do Google)

Usucapião Extraordinária:

- 15 anos* de posse sem interrupção;

- Não pode haver oposição por parte do dono do imóvel;

* O tempo poderá ser reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Usucapião Ordinária:

- 10 anos* de posse sem interrupção;

- Deve haver justo título e boa-fé por parte do possuidor;

* O tempo poderá ser reduzido para 05 anos se o possuidor houver comprado o imóvel, entretanto, por algum motivo, o registro tenha sido cancelado, porém tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Usucapião Especial:

Dividida em duas subespécies, rural e urbana:

- Especial Rural:

- 05 anos sem interrupção;

- O possuidor não pode ter outro imóvel rural ou urbano;

- A terra que esteja na posse deve ser produtiva e usada como moradia;

- A área não poderá ultrapassar 50 hectares.

- Especial Urbana:

- 05 anos sem interrupção;

- O possuidor não pode ter outro imóvel rural ou urbano;

- O imóvel deve ser utilizado como moradia;

- A área do imóvel não pode ultrapassar 250m².

Usucapião Coletiva:

- Os possuidores devem estar na posse do imóvel por no mínimo 05 anos;

- Os possuidores devem ser pessoas de baixa renda;

- Não podem possuir outro imóvel rural ou urbano;

- A área ocupada não pode ser superior a 250m².

Usucapião por Abandono de Lar:

- O imóvel deveria ser compartilhado pelo ex-cônjuge ou companheiro;

- Um dos dois deve estar na posse direta do imóvel por no mínimo 2 anos sem interrupção;

- O imóvel deve ser utilizado para moradia;

- O atual possuidor não pode ter outro imóvel rural ou urbano.

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