Usucapião é o direito relativo à posse de um bem, pelo uso deste bem por um determinado tempo. Isto é, trata-se da aquisição de propriedade em virtude de posse prolongada e ininterrupta. Dessa forma aquele que possuir imóvel como seu, sem oposição e nem interrupção, por determinado número de anos, poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de sentença judicial, que servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.