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TRABALHADORES TEM ATÉ O DIA 13 PARA SOLICITAR A REVISÃO FGTS : Saiba se você tem direito.

  • Foto do escritor: Carlos Lucas
    Carlos Lucas
  • 5 de mai. de 2021
  • 1 min de leitura

Atualizado: 26 de mai. de 2021

No próximo dia 13, o STF julgará a ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A seguir responderemos algumas perguntas para tirar suas dúvidas.



POR QUE O FGTS DEVE SER REVISADO ?


Desde 1999, o FGTS utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação, consequentemente essa atualização " inadequada" gera muitos danos aos trabalhadores.


Para se ter uma ideia, um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, se no lugar da TR fosse considerado o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para a correção, uma perda de R$ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999.


Portanto, no próximo dia 13, o STF irá julgar se o referido índice é adequado ou não.



QUAIS OS TRABALHADORES PODEM REQUERER A REVISÃO?


Pode solicitar a revisão qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.



QUANTO VOCÊ PODE RECEBER ?


O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS.



COMO REQUERER ESSA REVISÃO?


É necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.


Mas ATENÇÃO, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontece o julgamento pelo STF.



Ainda está com dúvidas? Entre em contato conosco!

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