POSSO CONTINUAR TRABALHANDO ENQUANTO RECEBO AUXÍLIO-DOENÇA?

Essa é pergunta que muitos beneficiários do auxílio-doença se fazem, e nesse post iremos esclarecer essa questão.

(Imagem: reprodução do Google).

O TNU (Turma Nacional de Uniformização), no julgamento do Tema 259, entendeu pela possibilidade de um vereador continuar recebendo auxílio-doença cumulado com salário do cargo que exerce no Poder Legislativo do seu município, uma vez que a atividade exercida é diferente daquela que gerou o benefício.

O julgamento teve como base a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que traz em seu artigo 60, §7º, a possibilidade de exercer atividade diversa daquela gerou o benefício e continuar recebendo o auxílio-doença.

Portanto, é possível sim continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio-doença, desde que a atividade exercida seja diferente daquela que gerou a necessidade do benefício!

Além disto, é importante destacar que o auxílio-doença será pago de maneira proporcional, ou seja, se o beneficiário exercer duas atividades, mas ficou incapacitado para realizar uma destas, mas podendo exercer a outra, receberá o benefício proporcionalmente à contribuição referente à atividade na qual está impossibilitado de exercer.

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